sexta-feira, 23 de julho de 2010

Projeto de Lei prevê a criação de 6.804 cargos para o MPU

Estão previstas pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 86/2010 a criação de 6.804 cargos efetivos no Ministério Público da União (MPU). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado examinará a proposta a partir do dia 4 de agosto após o recesso parlamentar. Caso seja aprovado o projeto será revisto pela CCJ em até 5 dias úteis e será encaminhado para a sanção presidencial e a expectativa é de que  o parecer do presidente seja favorável.

O provimento dos cargos criados ocorrerá entre os anos de 2011 e 2014 fato este que possibilita a ocupação destas funções pelos aprovados em cadastro de reserva do atual concurso do MPU com vagas para técnicos e analistas que está sendo organizado pelo Cespe Unb com abrangência nacional.

O estabelecimento de novos cargos nos quadros do MPU decorre do aumento da procura pela tutela jurisdicional pela população o que torna insuficiente a atual conjuntura que corresponde a 3 técnicos e 2 analistas para auxiliar cada magistrado. O Projeto de lei, portanto acarretará um aumento de servidores públicos contratados mediante concurso público que corresponderá a proporção de cinco técnicos e três analistas para cada membro.

Ainda está prevista a criação de 3.675 funções e cargos comissionados. As novas oportunidades serão preenchidas por profissionais com nível médio e superior completos.

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